Ministério Público pede condenação de ex-prefeito Galvão
O Ministério Público de São Paulo apresentou suas alegações finais no processo que apura supostas irregularidades cometidas entre 2013 e 2016 na Prefeitura de Bebedouro.
O ex-prefeito Fernando Galvão Moura e os ex-diretores de gabinete Archibaldo Brasil Martinez de Camargo e Paulo Sérgio Garcia Sanches são acusados de fraudes na ordem de pagamentos de credores e na contratação de despesas sem recursos disponíveis em caixa.
Segundo a Promotoria, Fernando Galvão teria autorizado cerca de 249 pagamentos fora da ordem legal, sem vantagem ao município, além de assumir obrigações financeiras no último ano de seu mandato sem disponibilidade de recursos. Já os ex-diretores Archibaldo e Paulo Sérgio teriam emitido pareceres padronizados, sem respaldo técnico, que permitiram a continuidade das práticas.
Além das penas de prisão, o MP também requer a aplicação da sanção de inabilitação por cinco anos para exercício de cargos ou funções públicas, sejam elas eletivas ou de nomeação, com base no Decreto-Lei nº 201/67.
O processo segue em tramitação na Justiça de Bebedouro e aguarda decisão do juiz responsável pelo caso.
